Teresa Boino
EACS (Empresas de administração de condomínio)
É necessária regulação? Em Portugal cerca de 5 milhões de pessoas vivem em condomínios. Há muito se fala que é preciso regular por lei a...
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Inês Onofre
26 de abr. de 20221 min de leitura
Regime Geral de Prevenção da Corrupção
A 07 de junho, entra em vigor do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece...
Inês Onofre
22 de abr. de 20221 min de leitura
Supremo Tribunal de Justiça coloca ponto final no Alojamento Local em prédios de habitação
O boom do Alojamento Local veio trazer discórdias entre condóminos, com queixas de ruído “fora de horas”, de acesso de estranhos a partes...
Inês Onofre
13 de abr. de 20221 min de leitura
Celebrou um contrato com uma empresa que foi declarada insolvente: e agora?
Agora o cumprimento do contrato celebrado fica suspenso até que o Administrador de Insolvência (AI) declare optar pela execução ou recusa...
Teresa Boino
1 de nov. de 20211 min de leitura
O fim das letras pequenas nos contratos com cláusulas contratuais gerais
No passado dia 25 de agosto de 2021, entrou em vigor a Lei n.º 32/2021, que altera a Lei das Cláusulas Contratuais Gerais. Esta alteração...
Teresa Boino
1 de nov. de 20213 min de leitura
Propriedade Digital
No passado dia 18 de outubro de 2021, foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 84/2021, responsável por regular os direitos...
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