Estrangeiros: facilitação de vistos para Portugal (novidades do decreto regulamentar 04/22 de 30.09)
A Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto 2022, e o decreto regulamentar 04/22 de 30.09 vieram alterar o regime de entrada, permanência, saída...
top of page
Buscar
Teresa Boino
- 24 de jun. de 2022
- 2 min
EACS (Empresas de administração de condomínio)
É necessária regulação? Em Portugal cerca de 5 milhões de pessoas vivem em condomínios. Há muito se fala que é preciso regular por lei a...
Inês Onofre
- 8 de jun. de 2022
- 1 min
É casado(a) com cidadão português?
É casado(a) com cidadão português? Saiba mais sobre a aquisição de nacionalidade em caso de casamento! O estrangeiro casado há mais de...
Inês Onofre
- 1 de jun. de 2022
- 2 min
Pedido de Nacionalidade Portuguesa em Caso de União de Facto
Perguntas e respostas O unido(a) de facto com cônjuge português pode adquirir a nacionalidade portuguesa? Sim, desde que: O unido(a) de...
-
- 26 de mai. de 2022
- 1 min
Direito dos Trabalhadores
Sabe quais são os direitos e deveres do trabalhador? Conhecer toda a legislação pode ser uma missão (quase) impossível. Afinal, essa...
-
- 17 de mai. de 2022
- 2 min
A burla informática: o fenómeno phishing
A acentuada evolução nas últimas décadas de condutas informáticas fraudulentas, conjugadas com o evidente e alucinante avanço...
Inês Onofre
- 11 de mai. de 2022
- 1 min
Estrangeiros em Portugal – É importante averbar o meu divórcio em Portugal?
O registo dos atos da vida civil em Portugal é obrigatório. Mesmo assim, não são raras as vezes em que apenas se avança para o...
Inês Onofre
- 4 de mai. de 2022
- 2 min
O Reagrupamento Familiar em Portugal
O que é o reagrupamento familiar? O reagrupamento familiar é o direito que é conferido pela lei, ao cidadão estrangeiro, titular de...
-
- 27 de abr. de 2022
- 2 min
Diligências após óbito de um familiar
Após o óbito de um familiar, são várias as diligências a realizar, entre elas: 1) Obter o certificado médico de óbito: O certificado...
Inês Onofre
- 26 de abr. de 2022
- 1 min
Regime Geral de Prevenção da Corrupção
A 07 de junho, entra em vigor do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece...
Inês Onofre
- 22 de abr. de 2022
- 1 min
Supremo Tribunal de Justiça coloca ponto final no Alojamento Local em prédios de habitação
O boom do Alojamento Local veio trazer discórdias entre condóminos, com queixas de ruído “fora de horas”, de acesso de estranhos a partes...
Inês Onofre
- 13 de abr. de 2022
- 1 min
Celebrou um contrato com uma empresa que foi declarada insolvente: e agora?
Agora o cumprimento do contrato celebrado fica suspenso até que o Administrador de Insolvência (AI) declare optar pela execução ou recusa...
Inês Onofre
- 11 de abr. de 2022
- 2 min
As novidades do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa
A área de prática, de Direito dos Estrangeiros, da Boino & Associados, traz ao seu conhecimento as principais alterações introduzidas...
Inês Onofre
- 24 de mar. de 2022
- 1 min
Vive no estrangeiro e herdou bens em Portugal?
Uma sucessão transnacional é uma sucessão que envolve elementos de diferentes países: por exemplo, se o falecido vivia num país que não o...
Teresa Boino
- 1 de nov. de 2021
- 1 min
O fim das letras pequenas nos contratos com cláusulas contratuais gerais
No passado dia 25 de agosto de 2021, entrou em vigor a Lei n.º 32/2021, que altera a Lei das Cláusulas Contratuais Gerais. Esta alteração...
Teresa Boino
- 1 de nov. de 2021
- 2 min
Os direitos sucessórios na união de facto
Para além da atividade de assessoria e aconselhamento jurídico às empresas, a BOINO & Associados possui ainda um grande foco no apoio aos...
Teresa Boino
- 1 de nov. de 2021
- 2 min
Contratei um empreiteiro que realizou uma obra com defeitos – Afinal, quais são os meus direitos?
A construção de uma casa ou a realização de obras num imóvel constituem um investimento importante para a vida das famílias. Não...
Teresa Boino
- 1 de nov. de 2021
- 3 min
Propriedade Digital
No passado dia 18 de outubro de 2021, foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 84/2021, responsável por regular os direitos...
bottom of page