A Lei do Orçamento do Estado para 2023 revolucionou o regime fiscal de incentivo à capitalização de empresas (regime ICE). Mais...

A propriedade industrial é de enorme relevância para o crescimento económico, para a criação de emprego e para a inovação tecnológica....

Qual a melhor forma de recuperar créditos? Depende do tipo de crédito e do credor em causa. Se na sua empresa, como de forma geral,...

Assiste-se frequentemente, nas empresas, a um descontrolo nas cobranças. Este pode resultar de uma deficiente organização ao nível do...

Algumas das alterações à legislação laboral previstas na recente Agenda do Trabalho Digno, estão relacionadas com o alargamento do Dever...

A Lei nº 13/2023 de 3 de abril entrou em vigor no dia 1 de maio, introduzindo novas medidas no contexto laboral. A denominada ‘Agenda do...

No passado dia 1 de maio, a Agenda do Trabalho Digno passou a ter efeitos práticos. Efetivamente, a Lei n.º 13/2023 já entrou em vigor...

Com a publicação da Agenda do Trabalho Digno e sua entrada em vigor já no próximo dia 1 de maio, há a destacar novas regras aplicadas ao...

Em tempos de crise económica é importante conhecer os diversos mecanismos e meios de recuperar créditos, porque a liquidez, ou melhor a...

Em tempos de elevada inflação e dificuldades económicas, é sobejamente importante para as empresas conhecer os diversos mecanismos e...

Com a publicação da “Agenda do Trabalho Digno” (diversas alterações à legislação do trabalho e conexa) no passado dia 3 de abril, estamos...

O Presidente da República promulgou há dias o decreto da Agenda do Trabalho Digno aprovado no parlamento em fevereiro. Dado que esta...

A Agenda do Trabalho Digno é um conjunto de mais de 70 medidas legislativas que alteram a atual lei laboral e que já foram aprovadas...

Em Portugal, a fiscalidade sobre o trabalho prejudica a atração e a retenção de recursos humanos nas empresas. Consequentemente, também...

O mais recente relatório da OCDE acerca da carga fiscal sobre o trabalho – Taxing wages 2022 – revela que, para um trabalhador médio em...

Algumas empresas são extremamente eficazes e organizadas na recuperação dos seus créditos; outras, não tanto. Na verdade, todo o negócio...

Tendo já acompanhado Clientes com elevado número de processos de cobrança, sabemos que os obstáculos habituais residem sobretudo na...

( Lei nº18/22 de 25.08 e decreto regulamentar 04/22 de 30.09)​ Já está familiarizado com todos os detalhes acerca do novo Visto para...

A Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto 2022, e o decreto regulamentar 04/22 de 30.09​ vieram alterar o regime de entrada, permanência, saída...

É necessária regulação? Em Portugal cerca de 5 milhões de pessoas vivem em condomínios. Há muito se fala que é preciso regular por lei a...