Em Portugal, a fiscalidade sobre o trabalho prejudica a atração e a retenção de recursos humanos nas empresas. Consequentemente, também...

O mais recente relatório da OCDE acerca da carga fiscal sobre o trabalho – Taxing wages 2022 – revela que, para um trabalhador médio em...

Algumas empresas são extremamente eficazes e organizadas na recuperação dos seus créditos; outras, não tanto. Na verdade, todo o negócio...

Tendo já acompanhado Clientes com elevado número de processos de cobrança, sabemos que os obstáculos habituais residem sobretudo na...

( Lei nº18/22 de 25.08 e decreto regulamentar 04/22 de 30.09)​ Já está familiarizado com todos os detalhes acerca do novo Visto para...

A Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto 2022, e o decreto regulamentar 04/22 de 30.09​ vieram alterar o regime de entrada, permanência, saída...

É necessária regulação? Em Portugal cerca de 5 milhões de pessoas vivem em condomínios. Há muito se fala que é preciso regular por lei a...

É casado(a) com cidadão português? Saiba mais sobre a aquisição de nacionalidade em caso de casamento! O estrangeiro casado há mais de...

Perguntas e respostas O unido(a) de facto com cônjuge português pode adquirir a nacionalidade portuguesa? Sim, desde que: O unido(a) de...

Sabe quais são os direitos e deveres do trabalhador? Conhecer toda a legislação pode ser uma missão (quase) impossível. Afinal, essa...

A acentuada evolução nas últimas décadas de condutas informáticas fraudulentas, conjugadas com o evidente e alucinante avanço...

O registo dos atos da vida civil em Portugal é obrigatório. Mesmo assim, não são raras as vezes em que apenas se avança para o...

O que é o reagrupamento familiar? O reagrupamento familiar é o direito que é conferido pela lei, ao cidadão estrangeiro, titular de...

Após o óbito de um familiar, são várias as diligências a realizar, entre elas: 1) Obter o certificado médico de óbito: O certificado...

A 07 de junho, entra em vigor do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece...

O boom do Alojamento Local veio trazer discórdias entre condóminos, com queixas de ruído “fora de horas”, de acesso de estranhos a partes...

Agora o cumprimento do contrato celebrado fica suspenso até que o Administrador de Insolvência (AI) declare optar pela execução ou recusa...

A área de prática, de Direito dos Estrangeiros, da Boino & Associados, traz ao seu conhecimento as principais alterações introduzidas...

Uma sucessão transnacional é uma sucessão que envolve elementos de diferentes países: por exemplo, se o falecido vivia num país que não o...

No passado dia 25 de agosto de 2021, entrou em vigor a Lei n.º 32/2021, que altera a Lei das Cláusulas Contratuais Gerais. Esta alteração...