Inês Onofre
É casado(a) com cidadão português?
É casado(a) com cidadão português? Saiba mais sobre a aquisição de nacionalidade em caso de casamento! O estrangeiro casado há mais de...
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Inês Onofre
1 de jun. de 20222 min de leitura
Pedido de Nacionalidade Portuguesa em Caso de União de Facto
Perguntas e respostas O unido(a) de facto com cônjuge português pode adquirir a nacionalidade portuguesa? Sim, desde que: O unido(a) de...
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Ana Monteiro
26 de mai. de 20221 min de leitura
Direito dos Trabalhadores
Sabe quais são os direitos e deveres do trabalhador? Conhecer toda a legislação pode ser uma missão (quase) impossível. Afinal, essa...
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Ana Monteiro
17 de mai. de 20222 min de leitura
A burla informática: o fenómeno phishing
A acentuada evolução nas últimas décadas de condutas informáticas fraudulentas, conjugadas com o evidente e alucinante avanço...
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Inês Onofre
11 de mai. de 20221 min de leitura
Estrangeiros em Portugal – É importante averbar o meu divórcio em Portugal?
O registo dos atos da vida civil em Portugal é obrigatório. Mesmo assim, não são raras as vezes em que apenas se avança para o...
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Inês Onofre
4 de mai. de 20222 min de leitura
O Reagrupamento Familiar em Portugal
O que é o reagrupamento familiar? O reagrupamento familiar é o direito que é conferido pela lei, ao cidadão estrangeiro, titular de...
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Ana Monteiro
27 de abr. de 20222 min de leitura
Diligências após óbito de um familiar
Após o óbito de um familiar, são várias as diligências a realizar, entre elas: 1) Obter o certificado médico de óbito: O certificado...
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Inês Onofre
26 de abr. de 20221 min de leitura
Regime Geral de Prevenção da Corrupção
A 07 de junho, entra em vigor do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece...
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Inês Onofre
22 de abr. de 20221 min de leitura
Supremo Tribunal de Justiça coloca ponto final no Alojamento Local em prédios de habitação
O boom do Alojamento Local veio trazer discórdias entre condóminos, com queixas de ruído “fora de horas”, de acesso de estranhos a partes...
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Inês Onofre
13 de abr. de 20221 min de leitura
Celebrou um contrato com uma empresa que foi declarada insolvente: e agora?
Agora o cumprimento do contrato celebrado fica suspenso até que o Administrador de Insolvência (AI) declare optar pela execução ou recusa...
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Inês Onofre
11 de abr. de 20222 min de leitura
As novidades do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa
A área de prática, de Direito dos Estrangeiros, da Boino & Associados, traz ao seu conhecimento as principais alterações introduzidas...
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Inês Onofre
24 de mar. de 20221 min de leitura
Vive no estrangeiro e herdou bens em Portugal?
Uma sucessão transnacional é uma sucessão que envolve elementos de diferentes países: por exemplo, se o falecido vivia num país que não o...
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Teresa Boino
1 de nov. de 20211 min de leitura
O fim das letras pequenas nos contratos com cláusulas contratuais gerais
No passado dia 25 de agosto de 2021, entrou em vigor a Lei n.º 32/2021, que altera a Lei das Cláusulas Contratuais Gerais. Esta alteração...
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Teresa Boino
1 de nov. de 20212 min de leitura
Os direitos sucessórios na união de facto
Para além da atividade de assessoria e aconselhamento jurídico às empresas, a BOINO & Associados possui ainda um grande foco no apoio aos...
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Teresa Boino
1 de nov. de 20212 min de leitura
Contratei um empreiteiro que realizou uma obra com defeitos – Afinal, quais são os meus direitos?
A construção de uma casa ou a realização de obras num imóvel constituem um investimento importante para a vida das famílias. Não...
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Teresa Boino
1 de nov. de 20213 min de leitura
Propriedade Digital
No passado dia 18 de outubro de 2021, foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 84/2021, responsável por regular os direitos...
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